Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, que estabelece regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares, mesmo que tenham sido recolhidos antes daquela data, e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedem ao tratamento desses dados.

A Fundação Gaspar e Manuel Cardoso sempre pautou a sua atuação pelo respeito da privacidade dos seus utentes e a introdução deste novo Regulamento vem reforçar ainda mais esta nossa posição.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

Os titulares dos dados são informados que têm o direito de solicitar à Fundação Gaspar e Manuel Cardoso o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou a eliminação, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, nos casos legalmente admissíveis, nos termos dos artigos 16.º e seguintes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Quando o tratamento de dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos previstos no artigo 77.º, 78 e 79.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Medidas de Segurança

A Fundação Gaspar e Manuel Cardoso, dispõe de medidas de segurança técnicas e organizativas com vista à proteção dos dados pessoais dos seus utentes, nomeadamente no que respeita à utilização indevida, não autorizada, acesso ilegal ou divulgação, perda, alteração, danificação ou destruição. Essas medidas incluem, entre outras:

• Medidas de Segurança Física garantidas através do controlo de acessos às instalações da Fundação Gaspar e Manuel Cardoso, e da destruição física dos suportes que contenham dados pessoais em formato papel e/ou digital.


• Medidas de Segurança Tecnológica , garantidas mediante a aplicação de medidas tecnológicas de proteção da informação, como por exemplo a utilização de protocolos seguros e a monitorização dos nossos sistemas digitais.


• Medidas de Segurança Organizacional , garantidas mediante o conhecimento da importância e das formas de proteção dos Dados Pessoais, de acordo com as políticas de segurança da informação implementadas na Fundação.

Além do conteúdo constante da presente nota informativa, poderá ainda contactar-nos para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, dirigindo o seu pedido por escrito com o assunto “Proteção de Dados Pessoais” para o e-mail: protecao_dados_FGMC@hotmail.com .